1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma AcheMaq, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que você os revise regularmente. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
2. Descrição dos Serviços
A AcheMaq é uma plataforma online que conecta compradores, vendedores e locadores de máquinas pesadas. Nossos serviços incluem:
- Listagem de máquinas pesadas para venda e locação
- Ferramentas de busca e filtragem de equipamentos
- Intermediação de contato entre usuários
- Sistema de avaliações e reputação
- Gestão de anúncios e perfil de usuário
A AcheMaq atua como intermediária e não é parte nas transações realizadas entre os usuários.
3. Cadastro do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta de usuário. Ao se cadastrar, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter suas informações de cadastro atualizadas
- Ser responsável pela segurança de sua conta e senha
- Notificar imediatamente a AcheMaq sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Usuários menores de 18 anos não podem criar uma conta sem o consentimento de seus responsáveis legais.
4. Obrigações do Usuário
Você concorda em utilizar a plataforma AcheMaq de maneira legal, ética e responsável, comprometendo-se a:
- Não publicar conteúdo falso, enganoso, fraudulento ou ilegal
- Não infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
- Não interferir ou interromper a segurança ou funcionalidade da plataforma
- Não coletar informações de outros usuários sem autorização
- Não criar contas falsas ou utilizar a identidade de outra pessoa
5. Anúncios e Conteúdo
5.1. Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos e informações sobre os equipamentos.
5.2. Veracidade das Informações
Todas as informações fornecidas nos anúncios devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. É proibido:
- Publicar informações falsas ou enganosas sobre os equipamentos
- Utilizar imagens que não correspondam ao equipamento anunciado
- Ocultar defeitos ou problemas significativos dos equipamentos
5.3. Moderação de Conteúdo
A AcheMaq se reserva o direito de revisar, moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso, a critério exclusivo da empresa.
6. Transações e Pagamentos
A AcheMaq facilita o contato entre compradores e vendedores/locadores, mas não participa diretamente das transações comerciais. As partes são responsáveis por:
- Negociar os termos da transação (preço, condições de pagamento, entrega, etc.)
- Realizar a vida prévia do equipamento quando necessário
- Elaborar e assinar contratos de compra e venda ou locação
- Efetuar os pagamentos de acordo com os termos acordados
Para serviços premium e anúncios destacados, a AcheMaq cobra taxas conforme descrito em nossa página de Planos.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma AcheMaq, incluindo software, design, logotipos, marcas registradas e conteúdo original, são de propriedade exclusiva da AcheMaq ou de seus licenciadores.
Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede à AcheMaq uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para usar, exibir e distribuir tal conteúdo em conexão com a operação da plataforma.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
A AcheMaq se compromete a proteger a privacidade dos usuários e a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
9. Limitação de Responsabilidade
A AcheMaq atua como uma plataforma de intermediação e não assume responsabilidade por:
- Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
- Qualidade, segurança ou condições dos equipamentos anunciados
- Resultado de negociações entre os usuários
- Danos ou prejuízos decorrentes de transações realizadas
- Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos
Em nenhuma circunstância a AcheMaq será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
10. Rescisão e Suspensão
A AcheMaq se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos de Uso, a critério exclusivo da empresa, sem aviso prévio.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil. O encerramento da conta não isenta o usuário de obrigações pendentes.
11. Disposições Gerais
11.1. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.
11.3. Tolerância
O não exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
11.4. Integralidade
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a AcheMaq em relação ao uso da plataforma.
Dúvidas sobre nossos Termos de Uso?
Entre em contato conosco através do e-mail termos@achemaq.com.br ou pelo nosso canal de ajuda.